41. É função do Conselho Monetário Nacional
(A) aprovar dotações orçamentárias para bancos estaduais.
(B) coordenar a política da dívida pública interna e externa.
(C) exercer a fiscalização das instituições financeiras.
(D) determinar metas para a Receita Federal do Brasil.
(E) emitir papel-moeda.
Comentário:
A questão tratava da competência do conselho monetário nacional. Aqui o candidato deveria lembrar que o CMN exerce papel regulamentador, fazendo uma analogia “não trabalha, só dá ordens”, dentre as alternativas de cara já dava para excluir três, a alternativa “a” (aprovar é verbo de quem trabalha), a alternativa “c” (fiscalizar é verbo de quem trabalha – BACEN) e alternativa “e” (emitir é verbo de quem trabalha – BACEN). Ficariam as alternativas “b” e “d”, esta última seria eliminada uma vez que a Receita Federal não está subordinada ao CMN. Assim a alternativa correta é a alternativa C. Lembre-se do que eu disse na revisão, “coordenar não é trabalhar”.
42. Para abertura de conta bancária a pessoa jurídica deve apresentar
I. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
II. Contrato social de constituição e suas atualizações.
III. Ficha-proposta no padrão da instituição financeira.
IV. Documentos que qualifiquem e autorizem seus representantes legais.
Está correto o que se afirma em
(A) I e II, apenas.
(B) III e IV, apenas.
(C) II e IV, apenas.
(D) I e III, apenas.
(E) I, II, III e IV.
Comentário:
Essa foi melzinho na chupeta. Na nossa revisão falamos da abertura de conta de pessoas físicas e jurídicas, enfatizando da necessidade de se qualificam os representantes legais (IV). Os demais requisitos são iguais aos da pessoa física, trocando-se CNPJ por CPF e Contrato Social por Documento de Identidade. Questão fácil. Alternativa correta letra E.
43. As normas do Banco Central do Brasil a respeito de cheque determinam que
(A) as pessoas, lojas e empresas são obrigadas a receber.
(B) não pode ser pago pelo banco antes do dia nele indicado.
(C) o correntista não tem formas de impedir o pagamento de um cheque já emitido.
(D) o beneficiário está impedido de levar a protesto ou executar em juízo.
(E) tem que ser nominal no caso de valor superior a R$ 100,00.
Comentário:
Mais uma questão de nível fácil e abordada em nossa revisão. A letra “a” está errada pois cheque não é dinheiro, não é moeda de cunho forçado. A letra “b” está errada pois o cheque é ordem de pagamento à vista, pode ser pago em qualquer momento (respeitado o prazo prescricional). A letra “c” está errada pois o correntista pode impedir o pagamento através da oposição ou revogação. A letra “d” está errada pois o cheque pode ser protestado e cobrado judicialmente. Só nos resta a letra “e”, lembrando que cheque ao portador só pode ser de valor até R$100,00, a partir daí deve ser nominal.
44. O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) tem o objetivo de proporcionar
(A) redução do risco sistêmico.
(B) crédito para pessoas físicas.
(C) transferências orçamentárias entre empresas estatais.
(D) rentabilidade para as instituições financeiras credenciadas.
(E) centralização da compensação de cheques no Banco Central.
Esta questão não foi abordada na revisão, mas os alunos viram ao longo do curso. Quem deu uma lida no material e entendeu o espírito do SPB nem precisou pensar muito. Já foi direto na letra “a” que é a correta (o principal objetivo do SPB é reduzir o risco sistêmico, que é o risco de uma quebra e série das instituições financeiras. Ele faz isso principalmente através do controle de liquidação de papéis através do sistema de reservas). Pra quem estudou, as demais alternativas chegam a ser absurdas.
45. São títulos custodiados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC)
I. Letras do Tesouro Nacional.
II. Letras Hipotecárias.
III. Letras Financeiras do Tesouro.
IV. Letras de Câmbio.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) II e III.
(B) I, III e IV.
(C) I e III.
(D) I e II.
(E) II e IV.
Comentário:
Questão simples e também abordada na revisão ao tratarmos de SELIC e CETIP. SELIC títulos públicos e CETIP títulos privados mais públicos estaduais e municipais emitidos a partir de 92. Era só lembrar dos títulos públicos (LFT, LTN, NTN...) e se não lembrasse era só procurar a palavra tesouro. Alternativa correta letra “c”.
46. Do sistema de previdência complementar brasileiro fazem parte as entidades fechadas de previdência privada que são
(A) fundos de pensão para funcionários de uma empresa ou grupo de empresas.
(B) garantidoras dos planos de Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
(C) exclusivas para trabalhadores de empresas de capital nacional.
(D) planos estruturados como Fundo Gerador de Benefício Livre (PGBL).
(E) vinculadas ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Comentário:
Sem comentários. Frisei este tópico em nossa revisão e pedi para destacar a palavra FUNDO DE PENSÃO, que é sinônimo de EFPC – entidade fechada de previdência complementar. Facílima.
47. A atuação das sociedades de fomento mercantil (factoring) ocorre
(A) financiando seu cliente por meio de contrato com fiança bancária.
(B) assumindo responsabilidade solidária à empresa-cliente junto a bancos.
(C) com recursos próprios e de terceiros captados por meio de depósitos interfinanceiros.
(D) com aquisição de créditos de empresas, provenientes de suas vendas a prazo.
(E) sob fiscalização do Banco Central do Brasil.
Comentário:
Tópico também abordado na revisão, onde alertamos que factoring não é banco, não é fiscalizada pelo Banco Central, consegue recursos tomando empréstimo nos bancos (uma das formas), é responsável sozinha pela cobrança dos créditos adquiridos e não empresa dinheiro, compra direito de crédito. Ou seja, letra “d”. Questão muito bem elaborada, quem estudou se deu muito bem.
48. O Banco Central do Brasil adota como instrumento de política monetária
(A) a meta para taxa mensal de inflação.
(B) a garantia de liquidez dos títulos de emissão do Tesouro Nacional.
(C) a fixação da taxa básica de juros.
(D) o controle das operações no mercado interfinanceiro.
(E) o recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo em moeda estrangeira.
Comentário:
Esta foi a pegadinha da prova. Em minhas aulas, e com base no histórico de questões cobradas frisei que o Banco Central fazia o controle da política monetária através de quatro instrumentos (Redesconto Bancário, Empréstimo de Liquidez, Recolhimento Compulsório e Operações de Mercado Aberto - Open Market) que é o que os autores costuma citar. Contudo não me atentei em falar da fixação da taxa básica de juros (a SELIC). Foi aí que a FCC nos pegou, colocou este item e em contrapartida colocou recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo em moeda estrangeira, que não existe. Enfim, alternativa correta letra “c”. Fica de aprendizado para a próxima.
49. Na distribuição pública de ações no mercado primário, os recursos captados são destinados para
(A) os acionistas controladores da empresa.
(B) os bancos líderes da operação.
(C) a Comissão de Valores Mobiliários.
(D) a companhia emissora.
(E) as corretoras que negociam as ações em bolsa.
Comentário:
Questão abordada na revisão em Estância (pois em Aracaju não deu tempo de falar nas 2 horas). Lembrar que na distribuição primária os recursos vão para a companhia emissora, depois disto entra em cena o mercado secundário onde os recursos vão para os vendedores das ações. Questão correta letra “d”.
50. As debêntures são instrumentos de captação de recursos de longo prazo
(A) privativos de instituições financeiras de capital estrangeiro.
(B) emitidos por bancos de desenvolvimento.
(C) que se destinam à aplicação exclusiva de fundos de investimento.
(D) emitidos no mercado interfinanceiro.
(E) que atribuem ao investidor os direitos previstos na escritura de emissão.
Comentário:
Tema não abordado na revisão mas abordado em sala de aula. Lembrar que a debênture não possui uma padronização, e os direito dos investidores estão previstos na escritura de emissão. Podem ser emitidas por sociedades anônimas (letra “a” está errada), não é emitida por banco de desenvolvimento, não é de aplicação exclusiva de fundos de investimento pois qualquer investidor pode investir e não é emitida no mercado interfinanceiro (entre instituições financeiras) pois estas não podem emitir debêntures. Alternativa correta letra “e”.
51. Sobre fundos de investimento está correto afirmar que
(A) são garantidos pela instituição financeira administradora.
(B) suas cotas podem ser adquiridas apenas por investidor pessoa jurídica.
(C) seu funcionamento depende do prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.
(D) não sofrem auditoria independente.
(E) o valor das cotas é calculado e divulgado mensalmente.
Comentário:
Questão também revisada na revisão de Estância, pois em Aracaju não deu tempo. Envolve dois temas, CVM e Fundos de Investimento. Quem lembrasse da competência da CVM lembraria da resposta, letra “c”. Os fundos não possuem garantia de instituição financeira. As cotas podem ser adquiridas tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas. Devem ter auditoria independente, além de administrador, custodiante, gestor e distribuidor, e o valor da cota é divulgado diariamente.
52. A legislação sobre os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores dispõe que
(A) os crimes permitem liberdade provisória.
(B) os crimes não são afiançáveis.
(C) o banco pode fornecer talão de cheque ao depositante enquanto são verificadas as informações da ficha proposta.
(D) crimes contra o sistema financeiro nacional não são antecedentes.
(E) não são abrangidas as transações no mercado à vista de ações.
Comentário:
Tema não visto na revisão mas visto em sala de aula. Pegadinha bem elaborada pela FCC. A lei que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro diz que os crimes são inafiançáveis, a FCC desmembrou a palavra e colocou não são afiançáveis, ou seja, mesma coisa. Questão correta letra “b”.
